Termos de Uso

Vigência a partir de 26 de junho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o InquilinoPro, por qualquer meio, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer condição aqui prevista, você não deve utilizar a plataforma.

2. Descrição do Serviço

O InquilinoPro é uma plataforma de software como serviço (SaaS) voltada à gestão de imóveis alugados. Entre suas funcionalidades estão:

• Geração e acompanhamento de cobranças automáticas de aluguel (boleto, PIX e cartão);
• Criação e gestão de contratos digitais;
• Vistorias com geração de laudo em PDF;
• Relatórios financeiros e relatórios gerados com inteligência artificial;
• Análise de inquilino e consulta de crédito (quando solicitada pelo usuário);
• Dashboard financeiro e portal de acesso para inquilinos.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a plataforma é necessário criar uma conta. Ao se cadastrar, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade da sua senha e ser o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta;
• Ter, no mínimo, 18 anos de idade e capacidade civil para contratar.

Você deve notificar-nos imediatamente caso identifique qualquer uso não autorizado da sua conta.

4. Planos e Pagamento

Oferecemos um período gratuito de 7 dias, sem necessidade de cartão de crédito. Após esse período, o serviço é cobrado conforme o plano escolhido (Basic, Pro, Plus ou Imobiliária).

• A cobrança é recorrente e processada por meio da Asaas, aceitando Boleto, PIX e Cartão de Crédito;
• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa;
• O cancelamento interrompe as cobranças futuras, mas não gera reembolso de períodos já pagos.

5. Uso Permitido

Você concorda em utilizar o InquilinoPro apenas para fins lícitos. É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para qualquer atividade ilegal ou fraudulenta;
• Realizar scraping, engenharia reversa ou tentativas de acesso não autorizado;
• Revender, sublicenciar ou comercializar o serviço sem autorização;
• Violar direitos de propriedade intelectual da empresa ou de terceiros.

6. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, design, layout, marca e demais elementos da plataforma InquilinoPro são de propriedade exclusiva da InquilinoPro Tecnologia. Os dados inseridos pelo usuário (informações de imóveis, inquilinos, contratos e cobranças) permanecem de titularidade do próprio usuário, que nos concede apenas a licença necessária para prestar o serviço.

7. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade e pela página de conformidade com a LGPD, em observância à Lei nº 13.709/2018.

8. Disponibilidade e SLA

Empregamos nosso melhor esforço para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, não garantimos um índice exato de uptime. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

9. Limitação de Responsabilidade

O InquilinoPro é uma ferramenta de apoio à gestão. Nesse sentido, não nos responsabilizamos por:

• Decisões financeiras ou jurídicas tomadas pelo usuário com base nas informações da plataforma;
• Falhas de serviços de terceiros (instituições bancárias, Asaas, provedores de infraestrutura);
• Perda de dados causada por ação ou omissão do próprio usuário.

10. Rescisão

Tanto o usuário quanto a empresa podem encerrar a relação a qualquer momento. Após o cancelamento, os dados do usuário ficam disponíveis por 30 dias para exportação, sendo posteriormente eliminados, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória previstas em lei.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com 15 dias de antecedência, por e-mail. O uso continuado da plataforma após esse prazo representa concordância com os novos termos.

12. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Palmas/TO para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail: contato@inquilinopro.com.br
• Telefone/WhatsApp: (63) 98127-9360